13 À 15 de abril de 2026
Uma imersão presencial definitiva para você antecipar as mudanças e dominar o novo cenário fiscal.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
O curso apresenta uma abordagem temática, contextualizada e didática, garantindo uma compreensão clara das mudanças e de seus impactos diretos na prática profissional.
Ao invés de uma leitura fragmentada e monótona artigo por artigo, os dispositivos normativos serão analisados de forma integrada, reunindo todos os aspectos relacionados a cada tema.
Além disso, auxilia na tomada de decisões estratégicas para empresas e instituições que precisam se adaptar nas novas exigências da legislação tributária.
ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO DA REFORMA.
Luciana Vieira: Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito Tributário (FGV/SP) e autora do livro "Split Payment e a Reforma Tributária". Integrou os grupos de análise jurídica da reforma.
Ângelo de Angelis (Convidado Especial): Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP há 34 anos. Participou diretamente da redação da Emenda Constitucional e Leis Complementares da Reforma.
para quem é este curso?
Também é altamente relevante para profissionais de escolas de governo e capacitação institucional que desejam compreender com profundidade as mudanças constitucionais, legais e operacionais introduzidas pela Reforma Tributária e aplicá-las de forma estratégica na rotina dos órgãos públicos.
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alternando exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados para a Reforma Tributária.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Sistema Tributário Atual e o que muda com a Reforma Introdução à Emenda Constitucional 132/2023
1. Sistema Tributário Brasileiro atual. Federalismo fiscal e administrativo.
2. O que muda com a Reforma Tributária?
3. Origens e objetivos do Imposto de Valor Agregado (IVA).
4. Tributação sobre o consumo brasileira. Diagnóstico.
5. Processos tradicionais de cobrança, fiscalização e conformidade. Por que reformar? Origem intelectual da reforma. Experiência Internacional.
Módulo 2: A Emenda Constitucional 132/2023 detalhada por Áreas Temáticas
1. Mudanças em tributos já existentes: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação) e IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).
2. Novos princípios e parte geral tributária.
3. Pauta fiscal ASG (Ambiental, Social, Governança).
4. Criação dos novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IS (Imposto Seletivo) e substituição do ISSQN, ICMS, PIS, COFINS e IPI.
5. Estruturas administrativas criadas para administrar os novos tributos – Comitê Gestor do IBS.
6. Regimes Específicos.
7. Regimes Diferenciados – Alíquotas reduzidas e Favorecidos (ZFM).
8. Transição curta (10 anos) até 2033: Extinção gradual dos atuais tributos e introdução dos novos.
9. Transição longa (50 anos): Das receitas devidas aos Estados e Municípios. Fundos criados pela EC 132/2023.
Módulo 3: A Lei Complementar 214/2025 – Regra Matriz de Incidência do IBS e da CBS
1. IBS e CBS – Regras gerais de incidência e Regra Matriz:
• Critério material: Atividades abarcadas. Questões controversas. Definições de bens, serviços e operações. Incidência com partes relacionadas e Imunidades.
• Critério temporal: Momento de ocorrência do fato gerador do tributo.
• Critério espacial: Local da operação tributável em cada atividade. Possíveis discussões e problemas de aplicação do princípio do destino. Consequências para Estados e Municípios quanto à atuação das Administrações Tributárias e Procuradorias.
• Critério quantitativo: Base de cálculo e alíquota. Critérios de cálculo da alíquota de referência. Teto de arrecadação.
• Critério pessoal: Sujeição passiva (contribuintes e responsáveis). Novidades e responsabilidades. Empresas do Simples Nacional. Novo regime de responsabilidade de plataformas digitais. Sujeição ativa – mudança no conceito clássico de competência e capacidade tributária ativa. Papel do Comitê Gestor.
2. Novo Modelo Operacional e Funcionalidades:
• Novo modelo operacional e regras da não cumulatividade. Bens de uso e consumo. Ressarcimento de crédito.
• Split Payment: A grande novidade da reforma. Novo modelo operacional e regime de não cumulatividade (Exemplos práticos).
• Desoneração de bens de capital.
• Compras governamentais.
• Cashback.
Módulo 4: Regimes Diferenciados e Específicos
1. Regimes Diferenciados do IBS e CBS:
• Alíquotas reduzidas em 30%: Profissionais de natureza científica, literária ou artística submetidos à fiscalização por conselho profissional.
• Alíquotas reduzidas em 60% e outros regimes diferenciados.
2. Regimes Específicos (Conhecimentos Gerais e Aprofundamento em Imóveis):
1. Combustíveis e lubrificantes;
2. Serviços financeiros;
3. Operações com bens imóveis;
4. Planos de assistência à saúde;
5. Concursos de prognósticos;
6. Sociedades cooperativas;
7. Serviços de hotelaria;
8. Parques de diversão e temáticos;
9. Agências de viagens e turismo;
10. Bares e restaurantes;
11. Atividade esportiva (SAF) e aviação regional;
12. Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional;
13. Transporte coletivo de passageiros (rodoviário, ferroviário e hidroviário).
Módulo 5: Gestão, Fiscalização e Contencioso
• Comitê Gestor do IBS: Regras gerais, composição, funcionamento e fiscalização.
• Harmonização e Interpretação: Harmonização entre IBS e CBS. Relação entre LC 214/2025 e PLP 108/24.
• Contencioso Administrativo: Processo Administrativo Fiscal do IBS e CBS.
• Contencioso Judicial: Lacunas, problemas a resolver e sugestões. Possibilidade de nova PEC.
investimento
O QUE ESTÁ INCLUSO:
• Coffee-breaks
• Almoços
• Apostila com
conteúdo exclusivo
• Mochila com USB
• Garrafa térmica
• Bloco de anotações
• Caneta touch
• Certificado em pdf (24h)
• Material didático completo
(manual de estudo da reforma)
NOSSAS VAGAS SÃO LIMITADAS!
INFORMAÇÕES DO curso
Data: 13 à 15 de abril de 2026
Carga horária: 24h
(08h–12h | 14h–18h)
Formato: Presencial
WhatsApp/Telefone: (69) 99284-5147
Av. Gov. Jorge Teixeira, 810 – Nova Porto
Velho, Porto Velho – RO,
76820-116
sobre a altus academy
A ALTUS ACADEMY capacita profissionais
do setor público e privado para uma
gestão mais eficiente, segura e orientada
a resultados. Atua com metodologias
práticas, linguagem clara e uso
responsável da tecnologia e da
Inteligência Artificial, transformando
conhecimento técnico e normativo em
soluções aplicáveis à realidade
institucional.
Missão
Elevar a capacidade de profissionais por
meio de capacitações estratégicas,
promovendo eficiência, clareza,
segurança institucional e melhores
entregas à sociedade.
Visão
Ser referência nacional em capacitação
e modernização da gestão pública e
privada, impulsionando a evolução de
estados e municípios com ética,
inovação e inteligência.
Valores
• Integridade
• Clareza
• Inovação com propósito
• Responsabilidade pública
• Foco em resultados
• Humanização