DIAS 20, 21 E 22 DE MAIO EM PORTO VELHO-RO
Quem deve participar
a) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
b) Instrução de processos licitatórios;
c) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
d) Autoridade competente;
e) Controle Interno;
f) Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, procuradores e assessores jurídicos.
Objetivo do workshop
Capacitar o participante para a atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e jurisprudência.
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
• Realizar gestão e fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
• Identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual;
• Promover alterações contratuais de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
• Instruir corretamente a solicitação de sanção administrativa.
conheça o professor
Ricardo Brito é professor especialista e mestre em Administração Pública pela UFGD. Com vasta experiência no Governo Federal, atuou como Diretor de Contratações no Ministério da Gestão e da Inovação e Coordenador-Geral na Central de Compras do Ministério da Economia. Atualmente, exerce a função de Assessor na Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, unindo sólido conhecimento acadêmico à prática estratégica em logística, licitações e contratos.
Possui ampla experiência na área de Gestão Pública, com ênfase em Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública.
Conteúdo Programático
2.1. Introdução ao Processo Licitatório
2.1.2. Princípios e objetivos
2.1.3. Fases
2.2. Inteligência Artificial no Processo de Contratação Pública
2.2.2. Benefícios da utilização do ChatGPT para a elaboração de documentos técnicos.
2.2.3. Exemplo de ferramentas.
2.2.4. Aplicações práticas e limitações das ferramentas.
2.2.5. Prompt de Comando.
2.2.5.1. Tipos.
2.2.5.2. Componentes.
2.2.5.3. Exemplos.
2.2.6. Como revisar e adaptar o conteúdo gerado pelo ChatGPT para garantir conformidade com os requisitos legais.
2.2.7. A responsabilidade final do servidor público: limites da IA na produção de documentos oficiais.
2.3. Contratos Administrativo
2.3.2. Termo de contrato ou instrumento equivalente.
2.3.3. Cláusulas necessárias.
2.3.4. Prerrogativas da Administração.
2.3.5. Garantia.
2.3.5.1. Modalidades de garantia.
2.3.5.2. Aspectos a serem fiscalizados na garantia contratual.
2.3.6. Vigência do contrato administrativo.
2.3.6.1. Serviços e fornecimentos continuados.
2.3.6.2. Vigência indeterminada.
2.3.6.3. Vigência em leis especiais.
2.3.6.4. Contratos de receita.
2.4.14. Instrução processual.
2.4.15. Rotinas básicas de fiscalização.
2.4.16. Recebimento provisório e recebimento definitivo.
2.4.17. Infrações contratuais.
2.4.18. Papel da equipe de fiscalização nos eventos contratuais (aditamento e apostilamento).
2.4.19. Pagamento.
2.4. Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo
2.4.2. A obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos.
2.4.3. Gestão e fiscalização na IN/SEGES/MP nº 05/2017.
2.4.4. Gestão e fiscalização no Decreto nº 11246/2022.
2.4.5. Segregação de funções.
2.4.6. Quem pode ser designado fiscal de contrato?
2.4.7. Procedimento de designação da equipe de fiscalização.
2.4.8. O servidor pode recusar a atribuição de gestão e fiscalização de contratos?
2.4.9. Atribuições de gestores e fiscais.
2.4.10. Segregação de funções.
2.4.11. Tipos de fiscalização.
2.4.11.1. Fiscalização técnica.
2.4.11.2. Fiscalização Administrativa.
2.4.11.3. Fiscalização Setorial.
2.4.12. Instrumento de Medição de Resultados – IMR.
2.4.13. Preposto.
2.4.14. Instrução processual.
2.4.15. Rotinas básicas de fiscalização.
2.4.16. Recebimento provisório e recebimento definitivo.
2.4.17. Infrações contratuais.
2.4.18. Papel da equipe de fiscalização nos eventos contratuais (aditamento e apostilamento).
2.4.19. Pagamento.
2.5. Aplicações de Inteligência Artificial no apoio à gestão e fiscalização contratual
2.5.2. Geração de alertas automáticos para vencimentos e eventos críticos do contrato.
2.5.3. Análise de conformidade dos documentos de execução contratual com apoio do ChatGPT.
2.5.4. Limites e cuidados no uso de IA como apoio à fiscalização e à instrução processual.
2.6. Gestão e fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
2.6.2. Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária.
2.6.3. Súmula 331/TST.
2.6.4. Terceirização na Lei nº 14133/2021.
2.6.5. Fiscalização inicial.
2.6.6. Fiscalização mensal.
2.6.7. Fiscalização por amostragem.
2.6.8. Fiscalização no encerramento do contrato.
2.6.9. Noções sobre conta vinculada e fato gerador.
2.7. Oficina de casos práticos
2.7.1.1. Elaboração do Termo de Recebimento Provisório (Técnico e Administrativo).
2.7.1.2. Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo.
2.7.2. Prestação de Serviços.
2.7.2.1. Elaboração do Termo de Recebimento Provisório (Técnico e Administrativo).
2.7.2.2. Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo.
2.7.3. Uso prático da IA na elaboração e revisão de documentos contratuais.
2.7.3.1. Geração assistida de termos de recebimento provisório e definitivo.
2.7.3.2. Simulações com IA para identificação de inconsistências documentais.
2.7.3.3. Criação de prompts eficazes para elaborar notificações, aditivos e sanções contratuais.
2.7.3.4. Exercício: adaptação de respostas geradas por IA aos requisitos legais e técnicos.
2.8. Atualização do Mapa de Riscos na Gestão e Fiscalização
2.8.2. Avaliação dos riscos identificados.
2.8.3. Tratamento dos riscos.
2.8.4. Uso do ChatGPT na elaboração do Mapa de Riscos.
2.8.4.1. Utilizando o ChatGPT na Identificação de Riscos.
2.8.4.2. Usando o ChatGPT para realizar uma análise preliminar da probabilidade de ocorrência e impacto de cada risco.
2.8.4.3. Aplicação prática do ChatGPT para gerar sugestões de mitigação de riscos.
2.9. Noções gerais de sanções em contratos administrativos
2.9.1.2. Advertência.
2.9.1.3. Multa.
2.9.1.4. Impedimento de licitar e contratar.
2.9.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
2.9.1.6. Abrangência das sanções.
2.9.1.7. Papel do Gestor e do Fiscal no processo sancionatório.
2.10. Responsabilização do servidor público na gestão e fiscalização de contratos administrativos
2.10.1.2. Erro grosseiro e situações enquadras pela jurisprudência.
2.10.1.3. Responsabilidade.
2.11. Jurisprudência e doutrina sobre a contratação direta.
investimento
O QUE ESTÁ INCLUSO
Coffee-break
Garrafa térmica
Certificado de Conclusão em .PDF (20h)
Apostila com conteúdo exclusivo
Bloco para anotações
Manuais e notas técnicas sobre o tema
Mochila
Caneta touch
INFORMAÇÕES DO WORKSOP
Data: 20, 21 e 22 de maio de 2026
Carga horária: 20h
Formato: Presencial
Teixeira, 810 – Nova Porto
Velho, Porto Velho – RO, 76820-116
Teixeira, 810 – Nova Porto
Velho, Porto Velho – RO, 76820-116
sobre a altus academy
A ALTUS ACADEMY capacita profissionais
do setor público e privado para uma
gestão mais eficiente, segura e orientada
a resultados. Atua com metodologias
práticas, linguagem clara e uso
responsável da tecnologia e da
Inteligência Artificial, transformando
conhecimento técnico e normativo em
soluções aplicáveis à realidade
institucional.
Missão
Elevar a capacidade de profissionais por
meio de capacitações estratégicas,
promovendo eficiência, clareza,
segurança institucional e melhores
entregas à sociedade.
Visão
Ser referência nacional em capacitação
e modernização da gestão pública e
privada, impulsionando a evolução de
estados e municípios com ética,
inovação e inteligência.
Valores
• Integridade
• Clareza
• Inovação com propósito
• Responsabilidade pública
• Foco em resultados
• Humanização